Campo de aplicação
As presentes Condições Gerais regulam exclusivamente as relações comerciais entre os clientes da Quinta D’Azinheira (doravante designado “Cliente”) e a sociedade Vinhos, Quinta d’Azinheira, Lda., com o NIPC 508 955 971, situada na Quinta da Azinheira, S/N, Azinheira, Alvações do Corgo, Santa Marta de Penaguião, Vila Real (doravante designada “Quinta D’Azinheira”).
As condições gerais de venda são as únicas a ser aplicadas e substituem todas as outras condições, exceto se, por prévio acordo reduzido a escrito, outras forem estabelecidas. A Quinta D’Azinheira pode, pontualmente, proceder a alterações das suas condições gerais, sendo por isso, imprescindível a sua leitura sempre que pretenda adquirir produtos ou serviços da Quinta D’Azinheira através do website www.quintadazinheira.com (doravante designado “Website”).
A submissão de uma encomenda ou pedido de reserva no Website pressupõe o pleno conhecimento e a aceitação implícita destas condições gerais de venda, as quais regulam as relações comerciais estabelecidas através do Website entre o Cliente e a Quinta D’Azinheira (doravante designadas “Condições Gerais de Venda Online”).
1. AS PARTES
1.1. O Website é propriedade da Quinta D’Azinheira.
1.2. As Condições Gerais de Venda Online regulam a compra de produtos e a reserva de experiências no Website.
1.3. O Cliente será identificado através dos dados fornecidos no formulário de encomenda disponível na secção “Wine”, para aquisição de vinhos produzidos pela Quinta D’Azinheira (doravante “Produto(s)” ou “Encomenda(s)”) ou, na secção “Emotions”, para a reserva de experiências asseguradas pela e na Quinta D’Azinheira (doravante “Reserva(s)”, “Experiência(s)” ou “Serviço(s)”).
Os dados do Cliente são da sua inteira responsabilidade, não podendo ser imputável à Quinta D’Azinheira qualquer falha na venda dos Produtos ou na prestação dos Serviços, pelo fornecimento de dados incompletos, incorretos ou falsos.
1.4. Os Produtos ou Serviços à venda no Website destinam-se a clientes maiores de idade. Assim, sempre que realizar uma Encomenda ou efetuar uma Reserva através do Website, o utilizador está a garantir que tem mais de 18 anos e possui capacidade para celebrar negócios jurídicos e que tem a idade legal definida no seu país de origem para o consumo de bebidas com teor alcoólico.
2. ENCOMENDAR PRODUTOS OU RESERVAR EXPERIÊNCIAS
2.1. Antes de efetuar a sua encomenda ou solicitar a reserva de uma experiência na Quinta D’Azinheira, o Cliente deverá ter presentes as Condições Gerais de Venda Online.
2.2. Para efeitos da aquisição de Produtos ou Serviços, o Cliente deve preencher o formulário referido no parágrafo 1.3.
Depois de preencher e submeter o formulário com os dados pessoais e com os dados da Encomenda ou Reserva, o Cliente receberá um e-mail para o endereço de contacto fornecido, com todos os detalhes, nomeadamente, sobre as condições de entrega, custo de transporte, faturação, informações de pagamento, valores, produtos ou serviços, conforme aplicável.
Após boa cobrança, o Produto será expedido. O Cliente receberá um e-mail com a informação sobre a respetiva expedição. Até esse momento, não existe nenhum contrato entre o Cliente e a Quinta D’Azinheira.
No caso de Reservas, a disponibilidade de data pretendida será confirmada via e-mail para o endereço fornecido, no prazo de 48h sobre a data da submissão do pedido.
A Quinta D’Azinheira sugere a todos os Clientes a confirmação dos dados inseridos no formulário. Caso o Cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda ou de reserva de experiência no prazo de 48h, solicita-se que entre em contacto com a Quinta D’Azinheira através dos seguintes contactos: telefone (+ 351) 910 923 434 (chamada para rede móvel nacional) ou para o endereço de e-mail: quintadazinheira@quintadazinheira.pt.
2.3. As Encomendas serão expedidas da Quinta D’Azinheira no prazo máximo de 5 dias úteis após confirmação de pagamento.
2.4. A Quinta D’Azinheira pode, sempre que assim o entenda, solicitar mais informações relativas à Encomenda ou à Reserva, por e-mail ou telefone, antes de enviar a confirmação da Encomenda e da expedição ou da Reserva pretendida.
2.5. A Quinta D’Azinheira reserva-se o direito de não processar as Encomendas ou os pedidos de Reserva que ofereçam dúvidas, as que estejam incompletas ou aquelas em que não haja possibilidade de contactar o Cliente, em virtude da submissão de dados pessoais incompletos, falsos e/ou incorretos.
2.6. Caso, por rotura repentina de stocks ou por qualquer outro facto excecional, a Quinta D’Azinheira se veja impossibilitada de cumprir as suas obrigações, de venda ou de prestação de um serviço, perante o Cliente, ela obriga-se, após verificação do facto impeditivo a: i) informar o Cliente no prazo de 48h; ii) a restituir-lhe qualquer montante que possa já ter sido pago no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
2.7. A Quinta D’Azinheira reserva-se o direito de recusar uma Encomenda ou uma Reserva de um Cliente com o qual esteja pendente um litígio e/ou um diferendo relativos a uma Encomenda ou a uma Reserva anterior, caso considere o Cliente inadequado, incluindo, a título de exemplo, por anteriores violações das Condições Gerais de Venda Online.
3. FOTOGRAFIAS, IMAGENS E REPRESENTAÇÕES DOS PRODUTOS
A Quinta D’Azinheira procurará, na medida do possível, assegurar que as fotografias e imagens apresentadas no Website são representações fiéis dos seus produtos e espaços. No entanto, não se responsabiliza por alterações e/ou deformações, face à realidade, que decorram de distorções de imagem/cor dos écrans onde tais imagens ou fotografias sejam visionadas pelos utilizadores do Website.
4. PREÇOS DE VENDA
Os preços de venda constantes do Website são em Euros, com taxas e impostos incluídos, mas excluem custos de transporte.
A Quinta D’Azinheira reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. No entanto, aplicará, a qualquer Cliente, o preçário em vigor no momento da Encomenda ou Reserva.
5. CUSTOS DE TRANSPORTE
O custo de transporte de produtos da Quinta D’Azinheira e outras eventuais taxas de entrega, conforme aplicável, serão discriminadas na confirmação da encomenda.
Em caso de desistência após pagamento da encomenda, aplicam-se as condições da nossa Política de Devoluções.
6. ENTREGA DE ENCOMENDAS
6.1 Os Produtos são entregues em Portugal e no estrangeiro, podendo existir restrições pontuais para determinados destinos, sujeitos a avaliação casuística pela Quinta D’Azinheira. Os pedidos serão entregues na morada que o cliente indicar no formulário da Encomenda.
6.2. As entregas dos Produtos ocorrerão somente em dias úteis.
6.3. É responsabilidade do Cliente verificar a integridade da embalagem e ver se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.). Em caso de anomalia, o Cliente deve assegurar que tais anomalias são constatadas pela transportadora e deverá reportar imediatamente à Quinta D’Azinheira.
A Quinta D’Azinheira recorre a terceiros para o transporte das Encomendas. Se a Encomenda se extraviar ou chegar danificada, a Quinta D’Azinheira deve reembolsar o Cliente ou enviar um novo produto.
Após a receção dos Produtos, caso o Cliente detete algum erro de processamento da encomenda, deve informar a Quinta d’Azinheira.
7. DISPONIBILIDADE
Sempre que, por erro técnico, seja confirmada a venda de um produto em rotura de stock, a Quinta D’Azinheira compromete-se a devolver qualquer valor que haja sido previamente pago (vide parágrafo 2.6).
8. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Ao efetuar uma Encomenda ou uma Reserva através do formulário disponível no Website, o Cliente receberá as instruções para pagamento. O pagamento efetuar-se-á por transferência bancária, para o IBAN a fornecer pela Quinta D’Azinheira.
A Encomenda será cancelada caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 48h, após receção das indicações para pagamento. A Reserva será cancelada caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 48h após confirmação de disponibilidade.
As Encomendas serão processadas após boa cobrança.
9. DEVOLUÇÕES
9.1. Caso o pretenda fazer, o Cliente deverá devolver os Produtos no prazo de 14 (catorze) dias consecutivos, contados da data da receção da encomenda. A decisão deve ser comunicada à Quinta D’Azinheira previamente à devolução.
9.2. Estes Produtos têm de ser devolvidos embalados exatamente como foram expedidos e completos, com todas as etiquetas e rótulos. Em caso de erro na Encomenda, ou na expedição (por exemplo troca de produto), o produto errado deve ser devolvido íntegro.
9.3. Em caso do exercício do direito de devolução, a Quinta D’Azinheira reembolsará o Cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias contados da data de chegada do produto devolvido às instalações da Quinta D’Azinheira).
O Cliente será reembolsado pelo mesmo método com que efetuou o pagamento.
Os custos de envio associados à devolução são da responsabilidade do Cliente, exceto em casos de erro ou defeito imputável à Quinta d’Azinheira.
9.4. Se o direito de retratação for exercido sem cumprir os procedimentos a que se refere esta secção 9., o Cliente não terá direito a qualquer reembolso. Nos 10 dias seguintes à comunicação de não-aceitação da devolução e dos motivos relevantes, o Cliente pode, respondendo ao mesmo e-mail, optar por readquirir os produtos devolvidos, suportando as despesas de envio. Caso contrário, a Quinta D’Azinheira pode reter legitimamente os produtos devolvidos, para além do montante já pago pela compra.
Consulte a nossa Política de Devoluções, para mais informações.
10. CANCELAMENTOS DE ENCOMENDAS DE PRODUTOS E DE RESERVAS DE SERVIÇOS
Os cancelamentos de Encomendas podem acontecer se o pedido de cancelamento for enviado por e-mail à Quinta D’Azinheira, antes da respetiva expedição. Aos cancelamentos de Encomendas após a expedição do produto, aplica-se a nossa Política de Devoluções.
Os cancelamentos de Serviços devem ser efetuados até 3 dias úteis antes da data reservada para a experiência selecionada. Ultrapassado esse prazo, aplica-se a nossa Política de Devoluções.
11. GARANTIAS
Todos os Produtos vendidos beneficiam da garantia prevista na lei.
A Quinta D’Azinheira compromete-se a efetuar as eventuais reparações, sempre que aplicável. Para acionar a garantia, o Cliente deve obrigatoriamente remeter uma cópia da fatura. Não sendo possível a reparação ou substituição do produto, o Cliente terá direito à resolução do contrato de compra e venda e ao consequente reembolso do preço pago com a devolução do produto adquirido, sempre que tal seja possível.
A garantia de produtos comercializados pela Quinta D’Azinheira não cobre:
- Utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- Danos causados por eventos externos.
12. LITÍGIOS
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais de Venda Online, aconselhamos a que, primeiramente, entre em contacto com a Quinta D’Azinheira, para que possamos, juntos, resolver o problema de forma amigável e justa para ambas as partes.
Se ainda assim, o diferendo não se resolver, o Cliente, para efeitos de um litígio de consumo, poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) reconhecida, conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Resolução de Litígios.