1. Quem somos

Este aviso legal regula as condições gerais de acesso e utilização (doravante “Termos e Condições”) do website localizado em http://www.quintadazinheira.pt (doravante, Website).

O Website, colocado à disposição dos utilizadores da internet, é propriedade da Vinhos, Quinta D’Azinheira, Lda., sociedade com o NIPC 508 955 971 e sede na Quinta da Azinheira, s/n, Azinheira, 5030-013 Alvações do Corgo, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Portugal, (doravante, “Quinta D’Azinheira”). 

A Quinta D’Azinheira está comprometida com a proteção e confidencialidade dos dados pessoais que possa fornecer, enquanto visitante ou cliente, assegurando que os dados fornecidos serão tratados de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, nas suas redações atuais. 

Ao utilizar o Website, está a aceitar estes Termos e Condições.

2. Acesso e utilização do website

O acesso ao Website é livre e todos os seus conteúdos são gratuitos para os utilizadores.

O acesso e utilização do Website não requer registo prévio. Reservas e compras online são efetuadas via e-mail através do preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito.

3. Conteúdo do website

A Quinta D’Azinheira utiliza os idiomas português e inglês no Website. A Quinta D’Azinheira não é responsável pela falta de compreensão, pelo utilizador, da linguagem contida no Website ou pelas eventuais consequências da falta de compreensão.

A utilização dos conteúdos do Website é proibida para promover, recrutar ou anunciar informações do proprietário ou de terceiros sem a autorização prévia, por escrito, da Quinta D’Azinheira. O envio de publicidade ou informação contida neste website também é proibido, independentemente de a sua consulta ser gratuita ou não.

4. Que dados recolhemos no website

A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós e é levada a sério no decorrer da sua visita ao nosso website, pelo que os dados recolhidos são apenas os necessários para prestar os nossos serviços e melhorar a sua experiência.

Recolhemos os dados que nos fornece voluntariamente quando preenche e envia um formulário de contacto no Website, porque pretende realizar uma transação (reserva de experiência ou compra de produtos) ou quando fornece eventuais dados adicionais, a pedido, via e-mail, essenciais para completar uma transação / para processar o seu pedido. Apenas estes campos serão armazenados na base de dados. 

Os dados que lhe são solicitados incluem, mas podem não se limitar, aos seguintes: nome, e-mail, morada, telefone e NIF. Para além destes, há dados recolhidos relacionados com o acesso e utilização do Website, onde se inclui o seu endereço IP, para garantirmos que aceitou estes Termos e Condições.

Entre os dados recolhidos, podem, então, estar incluídos:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Morada de entrega e faturação
• Informações sobre preferências fornecidas em formulários de contacto ou de marcação de visitas
• Dados relacionados com compras 
• Endereço IP

5. Finalidade da Recolha de dados

Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para poder prestar os nossos serviços, ou seja, os dados pessoais serão exclusivamente utilizados para: 

• Orçamentação, quando aplicável 
• Processar e entregar encomendas
• Gerir pagamentos
• Realizar devoluções de produtos
• Gerir marcações / agendamento de eventos / experiências
• Comunicar consigo sempre que o solicite via formulário, nomeadamente esclarecer dúvidas, responder a pedidos
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Melhorar o funcionamento do website e a experiência do utilizador
• Enviar comunicações comerciais (se tiver dado consentimento expresso)

O uso do Website implica a aceitação total e sem reservas das disposições incluídas nestes Termos e Condições. Consequentemente, o utilizador do Website deve lê-las atentamente sempre que o pretenda consultar, pois podem ter sofrido alterações desde a última vez.

Antes de preencher o formulário de contacto / encomenda deve garantir que aceitou a nossa política de Política de Privacidade & de Proteção de Dados. Só após esta declaração de vontade, é que os seus dados pessoais serão recolhidos para os fins especificados.

Os dados recolhidos não serão utilizados em ações de marketing.

6. Fundamento legal para o tratamento dos dados pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados com base num do(s) seguinte(s) fundamento(s):

• Consentimento prestado para uma ou mais finalidades específicas;
• Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de requisitos imperativos ou legais que sejam aplicáveis à Quinta D’Azinheira;
• Tratamento que seja necessário para realizar ou cumprir um interesse legítimo da Quinta D’Azinheira ou de outros terceiros (como órgãos governamentais ou tribunais), desde que não prevaleçam os direitos dos titulares dos dados.

7. Partilha de dados pessoais com terceiros

A Quinta D’Azinheira não partilha os dados recolhidos no Website com terceiros, salvo por exigência legal ou com a finalidade de prestar o seu serviço de venda de produtos e/ou experiências. Neste contexto, os dados pessoais poderão ser partilhados, apenas quando estritamente necessário, com:

• Prestadores de serviços técnicos (ex.: alojamento do Website)
• Empresas de software de pagamento eletrónico 
• Empresas transportadoras, para entrega de encomendas
• Autoridades legais, quando exigido por lei

Em nenhum caso os dados pessoais são vendidos ou utilizados para fins comerciais de terceiros.

8. Conservação e segurança dos dados

A Quinta D’Azinheira garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais, de qualquer natureza, fornecidos por empresas clientes, ou por utilizadores particulares, de acordo com as disposições legais sobre Proteção de Dados. 

Os dados fornecidos são essenciais para fornecer os serviços solicitados pelos utilizadores e serão conservados com respeito pelas políticas aplicáveis à conservação e segurança de dados, sendo incluídos num arquivo de dados digital de natureza pessoal, criado e mantido sob a responsabilidade da Quinta D’Azinheira, pelo período legalmente permitido.

A Quinta d’Azinheira adota os níveis de proteção que são legalmente exigidos, nomeadamente as medidas técnicas e organizativas adequadas contra perda, uso indevido, divulgação, alteração e acesso não autorizado por terceiros. 

O Website utiliza ligação segura (SSL) e boas práticas de segurança digital. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Aceder aos seus dados 
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos
• Exercer o direito ao esquecimento, solicitando que apaguem os seus dados 
• Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá enviar um pedido para:
 quintadazinheira@quintadazinheira.pt

10. Responsável pelo tratamento de dados

Entidade: Vinhos, Quinta D’Azinheira, Lda
Morada: Quinta da Azinheira s/n, Azinheira, 5030-013 Alvações do Corgo, Santa Marta de Penaguião, Vila Real
Email: quintadazinheira@quintadazinheira.pt
Telefone: (+351) 910 923 434 (chamada para rede móvel nacional)

A Quinta D’Azinheira, proprietária do Website, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

11. Ligações a websites externos

O Website pode conter links para websites de terceiros. A Quinta D’Azinheira, enquanto proprietária, não se responsabiliza pelas políticas de privacidade e/ou de proteção de dados dos proprietários desses websites. Recomendamos que leia sempre estas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.

12. Limitação de responsabilidade

Tanto o acesso ao Website, quanto o uso não considerado que pode ser feito das informações nele contidas, são da responsabilidade exclusiva da pessoa que o realiza. A Quinta D’Azinheira não será responsável por qualquer consequência ou dano que possa resultar de tal acesso ou uso. A Quinta D’Azinheira não é responsável por erros de segurança que possam ocorrer ou por qualquer dano que possa ser causado ao sistema do computador do utilizador (hardware e software), ou aos arquivos ou documentos armazenados nele, como resultado, nomeadamente:

• da presença de um vírus no computador do utilizador que é usado para se ligar aos serviços e conteúdos da web,
• do mau funcionamento do navegador, e/ou
• do uso de versões não atualizadas do navegador.

A Quinta D’Azinheira não é responsável pela fiabilidade e velocidade dos hiperlinks que são incorporados na Internet para a abertura de outros. Também não garante a utilidade desses links, nem é responsável pelos conteúdos ou serviços aos quais o utilizador possa aceder através desses links, ou pelo funcionamento desadequado desses websites.

A Quinta D’Azinheira não será responsável por vírus ou outros programas de computador que se deteriorem ou possam deteriorar os sistemas de computadores ou equipamentos dos utilizadores ao aceder ao Website, ou a outros websites que tenham sido acedidos através de links no Website.

13. Uso da tecnologia “cookie”

O Website utiliza cookies. Poderá consultar a nossa Política de Cookies aqui.

14. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual do Website, bem como o seu conteúdo, são propriedade da Quinta D’Azinheira. Qualquer uso do Website ou do seu conteúdo deve ser exclusivamente privado. É reservado exclusivamente à Quinta D’Azinheira, qualquer outro uso que pressuponha a cópia, reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra ação similar, de todo ou parte do conteúdo do Website, sendo que qualquer ação deste tipo, por qualquer utilizador, carece de uma autorização prévia escrita da Quinta D’Azinheira.

15. Alterações à política de proteção de dados e de privacidade

A Quinta D’Azinheira reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar o conteúdo da sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados sempre que necessário, sem aviso prévio, bem como alterar a forma de o utilizador a consultar, sem qualquer justificação, e livremente, não assumindo a responsabilidade por eventuais consequências causadas aos utilizadores. 

Qualquer alteração ao conteúdo destas políticas entrará em vigor na data da sua publicação. Recomendamos a sua consulta regular.

Data da última atualização: 20/03/2026

16. Legislação aplicável e jurisdição competente

Estes Termos e Condições, ou aviso legal, será interpretado e regido de acordo com a legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca indicada pela proprietária do Website, renunciando o utilizador, expressamente, a qualquer outra.